2005

2.1 Caso o(a) coordenador (a) e/ou secretário(a) não compareça(m) à reunião, indicar quem atuou, bem como novas nomeações por eleição.

Nada consta.

2.2 Ata anterior:

Aprovada como ata da 1ª. Reunião da Comissão de Estudos.

2.3 Registrar a correspondência recebida e/ou expedida resumindo preferencialmente sua essência, ou solicitando para que se inclua sua distribuição a todos os participantes da CE.

Foram recebidas sugestões para o texto da Parte 1 (datado de outubro de 2005) do Projeto de Norma das seguintes empresas/entidades e profissionais:

― ABECE – Associação Brasileira de Engenharia Consultiva Estrutural

― ABCP – Associação Brasileira de Cimento Portland

― ABEF – Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Fundações e Geotecnia

― ABRAGESSO – Associação Brasileira dos Fabricantes de Blocos e Chapas de Gesso

― ABRASIP – Associação Brasileira de Engenharia de Sistemas Prediais

― AFAP – Associação Brasileira dos Fabricantes de Perfis de PVC para a Construção Civil

― ANICER – Associação Nacional Da Indústria Cerâmica

― Autônomo - Paulo Grandiski

― CSN – Companhia Siderúrgica Nacional

― IBAPE – Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias

― IBS – Instituto Brasileiro de Siderurgia

― CEBRACE – Companhia Brasileira de Cristal

― CEFET /GO – Centro Federal de Esducação Tecnológica de Goiânia

― Docol Metais Sanitários

― ITEP- Instituto de Tecnologia de Pernambuco

― SIAMFESP – Sindicato das Ind. de Artefatos de Metais Não Ferrosos no Estado de São Paulo

― SINAPROCIM – Sindicato Nacional da Indústria de Produtos de Cimento

― SINCERMI – Sindicato da Indústria Cerâmica para Construção do Estado de São Paulo

― SINDUSCON-SP – Sindicato Nacional da Indústria da Construção do Estado de São Paulo

― UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina

― UFSCar – Universidade Federal de São Carlos

― SECOVI – Sindicato da Habitação

2.4 Relatar a distribuição de documentos aos membros da comissão.

Nada consta.

3 Assuntos Tratados

3.1 Projeto 02:136.01-001/1 Edifícios habitacionais de até cinco pavimentos – Desempenho. Parte 1: Requisitos gerais

Dando início à reunião, o Engo Carlos Borges deu as boas vindas a todos e informou a pauta prevista para o encontro, conforme consta da convocação:

§ eleição do coordenador, em atendimento às exigências estatutárias da ABNT;

A seguir o coordenador da Comissão de Estudos fez um resumo do trabalho realizado até o momento, ressaltando os aspectos a seguir registrados:

§ o objetivo estabelecido no Projeto de Norma em estudos é a avaliação de sistemas (não é possível falar em avaliação do edifício, pois nem todos os sistemas do edifício estão contemplados na avaliação);

§ busca-se a união da cadeia construtiva e pretende-se que a Norma, quando aprovada, seja um instrumento indutor da qualidade;

§ o Projeto de Norma estabelece as exigências mínimas do usuário com relação a diversos requisitos, tendo como base a ISO 6241;

§ conceitualmente, normas prescritivas de produtos estabelecem requisitos satisfeitos pela verificação de exigências físicas, químicas ou pela composição de um produto. No caso de serviços, as normas prescritivas estabelecem rotinas a serem seguidas. Por sua vez, normas de desempenho, estabelecem requisitos e critérios com base em exigências dos usuários. Na prática, muitas vezes em uma mesma norma encontram-se estabelecidos requisitos prescritivos e de desempenho. Portanto, as normas são complementares;

§ apesar do Projeto de Norma conter diversas exigências a serem atendidas, em muitos casos não há a necessidade de realização de ensaios para comprovação do atendimento aos critérios e requisitos estabelecidos, pois os sistemas já são consagrados pelo uso;

§ seria desejável ter normas que dessem embasamento técnico à elaboração de leis.

O Engo. Carlos Borges salientou a premissa de trabalho da Coordenação da Comissão, extremamente democrática e transparente, tendo sido realizadas reuniões com cerca de vinte entidades ou setores, além de se buscar atender e aceitar as sugestões recebidas. Esclareceu que, apesar disso, não foi ainda possível chegar a um consenso com relação a alguns aspectos tratados pelo Projeto de Norma.

Após a apresentação dos trabalhos desenvolvidos no último ano, passou-se à eleição do Coordenador, conforme estabelece o Manual de Instruções Administrativas da ABNT 07.20.07, que foi conduzida pelo Engo. Paulo Sanches, superintendente do ABNT/CB-02.

O Engo. Paulo Sanches ressaltou o bom trabalho desenvolvido pelo Engo. Carlos Borges e pela Enga. Inês Battagin durante este ano e passou a palavra ao plenário, de forma a ouvir a opinião dos presentes. Por unanimidade foi reafirmada a atual coordenação da Comissão de Estudos.

O superintendente do ABNT/CB-02 fez alguns esclarecimentos relativos ao processo de normalização. Buscando dirimir dúvidas expressas por alguns dos presentes quanto às classes de representação, o Engo. Valentim propôs as seguintes definições:

§ produtor ou fornecedor: interveniente que gera, produz, abastece, fornece algo referente ao produto / serviço que está sendo normalizado;

§ consumidor ou cliente: interveniente que usa, usufrui, aplica o serviço / produto que está sendo normalizado;

§ neutro ou acadêmico: interveniente que não possui interesse direto no tema em apreço, devendo desempenhar função estritamente técnica no desenvolvimento da Norma.

A seguir, passou-se ao estabelecimento das linhas de ação para as próximas reuniões da Comissão de Estudos. De forma a organizar os trabalhos e facilitar o entendimento nas tomadas de decisão já a partir da próxima reunião, o Coordenador solicitou que os membros da Comissão de Estudos:

§ enviem à secretaria do ABNT/CB-02 uma carta de representação, em papel timbrado da empresa/entidade que representam (endereço do ABNT/CB-02 para envio: Rua Martinico Prado, 26, conjunto 41 – Higienópolis – CEP 01224-010 – São Paulo/SP, aos cuidados de Rose de Lima).

§ enviem suas sugestões em até 30 dias, a partir desta data, para o texto em estudos, datado de outubro de 2005 (enviado novamente em anexo a esta ata);

§ utilizem o formulário padrão para o registro de sugestões. Esse formulário encontra-se no site do ABNT/CB-02 e será enviado novamente em anexo a esta ata.

As próximas reuniões a serem agendadas devem ter pauta previamente estabelecida, de forma a gerar a participação dos interessados especificamente no tema proposto a ser debatido.

A 3ª. Reunião desta Comissão de Estudos deve aguardar o prazo de 30 dias para recebimento das sugestões. Pretende-se realizar as reuniões seguintes a intervalos menores.

o Engo. Carlos Borges comentou que pretende dar continuidade à busca do consenso no tratamento de aspectos ainda não consensados, como o estabelecimento de prazos de garantia, tempo de vida útil, adequação ambiental, dimensões mínimas de cômodos, entre outros, de forma que a norma possa refletir o desejo da sociedade sobre o tema. Considera que, na ausência de consenso, a Comissão deverá avaliar se a melhor solução consiste em retirar do escopo da norma o tema considerado polêmico, modificá-lo ou aprová-lo em votação.

Definidas as futuras linhas de ação, foi aberta a discussão do texto em estudos da Parte 1: Requisitos gerais do Projeto 02:136.01-001, registrando-se as seguintes contribuições:

b) as normas de desempenho são complementares às prescritivas e essa condição deve ser estabelecida claramente no texto;

c) termos como “adequado”, “compatível” e suas derivações não devem ser utilizados na redação de normas técnicas, pois podem trazer interpretação dúbia (aparecem cerca de 20 vezes neste Projeto);

d) quando existem Regulamentos Técnicos ou Leis não devem ser estabelecidos requisitos conflitantes ou mal definidos nas normas técnicas (caso, por exemplo, das seções 15 e 18, entre outras do Projeto de Norma);

e) anexos informativos e recomendações deixam uma norma menos objetiva e portanto dificultam sua aplicação. Esse tipo de informação pode ser veiculado, com mais riqueza de detalhes em práticas recomendadas.

O Engo. Carlos Borges comentou as colocações do Engo. Mário, lembrando os termos previstos na Diretiva 3 da ABNT. Reafirmou que as normas devem ser complementares e que realmente há correções a serem feitas no texto do Projeto. Com relação às seções que tratam de aspectos regulamentados por dispositivos legais, esclareceu que devem ser reavaliadas as colocações e verificada sua pertinência ou não no Projeto de Norma. Salientou que considera bom para o consumidor o estabelecimento de prazos de garantia, que aparecem em anexo informativo do Projeto de Norma.

O Engo. Mário, da ABCP, salientou a necessidade de ser feita uma consulta oficial à ABNT no sentido de esclarecer a Comissão de Estudos sobre a colocação em normas de aspectos contratuais, como prazos de garantia e de aspectos regulamentados por dispositivos legais, como os relativos à saúde, ao meio ambiente e a responsabilidades civis, pelo fato de já estarem estabelecidos em documentos como o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil e outros documentos legais.

Argüido pelo Engo. Carlos Borges quanto à questão colocada pelo Engo. Mário William, o Dr. Carlos Del Mar, do SECOVI, concordou que este assunto, relativo a prazos de garantia, precisa ser discutido com mais profundidade.

O Engo. Valentim considerou adequado redigir perguntas específicas a serem respondidas pela ABNT.

O Engo. Zigmantas, da CEF, concordou com a sugestão do Engo. Valentim quanto a definir claramente o que deve ser esclarecido junto à ABNT e considerou pertinente manter alguns aspectos informativos na Norma, para facilitar sua aplicação.

O Coordenador da Comissão de Estudos convidou os representantes da ABCP e da CEF para, juntamente com ele e eventualmente mais uma ou duas pessoas, comporem o Grupo que deverá formular as questões a serem levadas à ABNT.

A seguir o Engo. Eduardo Millen, representando a ABECE, fez as seguintes proposições:

a) retirar da norma alguns anexos (obrigatoriamente e no mínimo os identificados por C, E e F) e elaborar práticas recomendadas sobre os temas tratados nesses anexos;

b) corrigir o texto do Objetivo do Projeto de Norma, deixando claro, como foi apresentado nesta reunião, que a norma se aplica unicamente à avaliação de sistemas e não ao edifício como um todo;

c) estabelecer claramente quais os requisitos e critérios que podem ser verificados para edifícios de mais de cinco pavimentos, não deixando essa questão em aberto no texto do Projeto de Norma.

O Coordenador da Comissão de Estudos comentou as colocações do representante da ABECE e relatou brevemente as origens deste Projeto de Norma e sua evolução ao longo do tempo.

O Engo. Vanderley Jhon esclareceu sobre os conceitos de desempenho e considerou que algumas normas precisarão conviver por um período com certa superposição de conceitos, como no caso da NBR 6118, cujo texto é similar ao apresentado no anexo C proposto para o Projeto de Norma ora em estudos.

Finalizando a reunião, o Coordenador da Comissão de Estudos informou que os trabalhos de elaboração das demais Partes deste Projeto de Norma continuam sendo realizados por um grupo reduzido de pessoas, mas que todos podem participar. Salientou que em breve serão disponibilizados e os interessados poderão enviar sugestões e contribuições. Informou ainda que a próxima reunião será marcada oportunamente e dentro de no mínimo 30 dias para que seja possível receber as contribuições solicitadas para o novo texto, sempre no formulário padronizado.

Os interessados em participar dos Grupos de Trabalho assinaram listas de presença específicas, que seguem em anexo a esta ata.

Enviar esta ata a todos os participantes da Comissão de Estudos juntamente com cópia das listas de presença e do formulário padrão para o registro de sugestões ao Projeto de Norma.

Enviar novamente o texto da Parte 1 e o formulário padrão para o envio de sugestões.

Análise da Parte 1 – Requisitos Gerais, do Projeto de Norma 02:136.01-001 Edifícios habitacionais de até cinco pavimentos – Desempenho.

Ata da 2ª reunião

Data: 31.10.2005

1 Participantes

2 Expediente

2.1 Caso o(a) coordenador (a) e/ou secretário(a) não compareça(m) à reunião, indicar quem atuou, bem como novas nomeações por eleição.

2.3 Registrar a correspondência recebida e/ou expedida resumindo preferencialmente sua essência, ou solicitando para que se inclua sua distribuição a todos os participantes da CE.

2.4 Relatar a distribuição de documentos aos membros da comissão.

3 Assuntos Tratados